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Artigos do Autor: Raphael Maia Rangel
18/06/2020
Da constitucionalização do instituto da exceção do contrato não cumprido no direito de família
Da constitucionalização do instituto da exceção do contrato não cumprido no direito de família Raphael Maia Rangel Professor da Faceli, Mestre e Doutorando em Direito pela UERJ e Defensor Público do Estado - ES Resumo O instituto civilista exceção do contrato não cumprido possui larga aplicação nos contratos bilaterais, mecanismo de ...